Termos de Utilização

1. Geral

1.1. Convidamo-lo a aceder ao Renda Fundix ("Site")

O nosso contacto por e-mail é info@renda-fundix.com

1.2. Este site disponibiliza informações sobre plataformas de terceiros (“Plataformas de Terceiros”) utilizadas para negociação (os “Serviços”)

1.3. Estes Termos regem o seu acesso ao Website e aos Serviços. Deve lê-los atentamente antes de aceder aos Serviços. Configuram um contrato juridicamente vinculativo entre si (“Você”, “Seu” ou “Utilizador”) e o proprietário do Website. É necessário aceitar estes Termos na íntegra para utilizar o Website. Estes Termos podem ser revistos e atualizados periodicamente.

Estes termos incluem a nossa Política de Privacidade. Ao aceitá-los, concorda com esta política. (Consulte a nossa Política de Privacidade aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Caso cumpra estes termos e condições, poderá aceder ao site.

2.1.1. Idade mínima exigida: 18 anos

2.1.2. Poderá assinar os Termos e Condições.

2.1.3. Não há legislação no país em que residem ou acedem que impeça os utilizadores de aceder ao website ou a qualquer um dos serviços.

2.2. Não prestamos qualquer garantia, declaração ou representação quanto à legalidade ou ao uso do site e dos seus serviços por qualquer pessoa. Também não nos responsabilizamos por eventuais utilizações ilícitas do site ou destes serviços por qualquer utilizador.

3. Áreas de Acesso Restrito

3.1. Sem prejuízo das informações fornecidas, reservamo-nos o direito de restringir o acesso aos Serviços e/ou ao site (ou a qualquer parte dos mesmos) a: (i) utilizadores que residam em zonas assinaladas como «Territórios Restritos»; e (ii) utilizadores que consideremos passíveis de representar um risco regulamentar, jurídico ou reputacional.

3.2. Podemos ainda definir requisitos adicionais para aceitar utilizadores oriundos de determinados países. Caso se desloquem para áreas restritas, o website ou os serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis ou bloqueados.

4. Atividades proibidas

4.1. Você concorda em utilizar o Site e os Serviços de forma respeitosa e abster-se de:

4.1.1. Pode aceder ao nosso site e utilizá-lo para descarregar, carregar, partilhar e publicar, bem como para transmitir ou enviar: (a) informações ou outros materiais que violem direitos de propriedade intelectual, de privacidade, de propriedade ou quaisquer outros direitos; (b) conteúdos cuja publicação ou distribuição seja proibida por representar ameaça ou causar dano através de insulto, difamação, calúnia ou racismo; (c) informação que contenha vírus ou outro software suscetível de prejudicar os nossos sistemas informáticos ou os de terceiros, ou de impedir ou limitar o acesso de outros utilizadores ao site; (d) quaisquer informações ou materiais que infrinjam a lei; ou (e) anúncios ou outros conteúdos para os quais não tenha obtido o nosso consentimento prévio por escrito.

4.1.2. Alterar ou remover quaisquer créditos, avisos legais, rótulos ou designações proprietárias deste site.

4.1.3. Os serviços podem ser acedidos através de qualquer interface que não seja o sítio Web.

4.1.4. Não impeça o acesso de outros utilizadores ao site ou aos seus serviços

4.1.5. São utilizados bots e outras técnicas automatizadas para aceder ao site e aos respetivos serviços.

4.1.6. Não é permitido carregar, transmitir ou tentar carregar qualquer conteúdo que incorpore, de forma ativa ou passiva, mecanismos de recolha ou transmissão de dados, tais como web beacons, cookies ou spyware, sem a nossa expressa autorização.

4.1.7. Empregar “framing”, “mirroring” ou qualquer outro método para replicar a aparência ou a funcionalidade dos serviços.

4.1.8. Não deve violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, nem solicitar ou facilitar quaisquer atividades ilegais, tais como infração de marcas registadas, violação de direitos de autor, difamação, invasão de privacidade, roubo de identidade, hacking ou distribuição de software falsificado;

4.1.9. Pode modificar ou alterar o código-fonte deste site. Pode ainda carregar aplicações ou software suscetíveis de causar danos ao site ou a terceiros.

Não é permitido desmontar, descompilar ou realizar engenharia inversa em qualquer tecnologia ou software presente no site ou utilizado na prestação dos serviços.

4.2. Estes termos acrescem a quaisquer outros direitos de que disponhamos. Caso consideremos que a sua utilização do site não esteja em conformidade com estes termos ou com a legislação aplicável, poderemos monitorizar o seu acesso ao site ou aos serviços, bloqueá-lo, divulgar os seus padrões de utilização a terceiros ou adotar quaisquer outras medidas adequadas para proteger os direitos e os bens de terceiros.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1. O conteúdo deste website, incluindo materiais em vídeo — como texto, imagens, logótipos, sons, designs, marcas registadas e outros ativos — está protegido pelos nossos direitos de propriedade intelectual e pelos direitos de terceiros.

5.2. Todos os direitos, titularidade e interesses inerentes aos Serviços e ao Website são de nossa exclusiva propriedade. Salvo pela autorização de utilização dos Serviços e do Website em conformidade com estas condições, o utilizador não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual.

5.3. Os utilizadores podem aceder ao Website e/ou aos Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais.

5.4. Não deverá autorizar modificações, engenharia inversa, descompilação ou cópia dos serviços ou do site, nem a criação de trabalhos derivados por sublicenciamento ou aluguer.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. A utilização do site e dos serviços é da sua inteira responsabilidade. Não concedemos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativas ao site, aos serviços ou ao seu uso — incluindo garantias implícitas de qualidade, comerciabilidade, não violação, adequação a um fim específico, exatidão, integridade, pontualidade ou entrega atempada. Todo o conteúdo e todas as funcionalidades disponíveis no site ou através dele são fornecidos “tal como estão”, “consoante disponibilidade” e “com todos os defeitos”.

6.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros, omissões ou imprecisões nas informações disponibilizadas neste sítio web. Também não assumimos qualquer responsabilidade por interrupções ou falhas nas transmissões de ou para os serviços.

6.3. Comprometemo-nos a indemnizar-lhe quaisquer perdas, diretas ou indiretas, sofridas por si ou por terceiros em consequência da utilização do site ou dos serviços. A responsabilidade por decisões tomadas com base na informação disponibilizada no site e/ou nos serviços é exclusivamente sua.

6.4. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por si ou por terceiros, incluindo quaisquer perdas de rendimento ou de dados resultantes da utilização do site e/ou dos serviços. Esta limitação de responsabilidade é permitida por lei na jurisdição aplicável.

6.5. Em caso de problemas técnicos nas linhas de Internet ou telefónicas, nos fornecedores de serviços informáticos, nos servidores do sistema ou em qualquer hardware, não assumimos qualquer responsabilidade. Também não nos responsabilizamos pela utilização da Internet.

7. Conteúdos e Serviços de Terceiros

7.1. Ao utilizar os serviços, pode aceder a conteúdos e serviços de terceiros, os quais podem incluir anúncios ou avaliações dessas plataformas.

7.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer informações ou produtos referenciados. Estes podem não estar sempre corretos ou atualizados.

7.3. Sugerimos confirmar a precisão das informações antes de tomar qualquer decisão. Você assume responsabilidade por quaisquer decisões e ações baseadas nesses dados.

8. Ligações

8.1. Este site contém anúncios e outros conteúdos, sendo alguns disponibilizados através de sites de terceiros ("ligações"). Antes de descarregar, confiar ou aceder a qualquer informação, software ou outro material nesses sites, ou de efetuar compras ou transações através deles, aconselhamos que considere os riscos envolvidos. Essas ligações destinam-se unicamente à conveniência do utilizador e não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou perdas resultantes da utilização ou da confiança em informações, produtos ou serviços fornecidos por sites ou programas externos.

8.2. A inclusão de hiperligações neste sítio web não implica a nossa aprovação, autorização, afiliação ou qualquer forma de apoio aos sítios web referenciados, ao respetivo software ou aos seus administradores.

8.3. Não analisámos todas as hiperligações e não nos responsabilizamos por qualquer software ou sítios Web referidos. Antes de optar por utilizar, confiar ou adquirir qualquer produto nesses sítios Web ou aplicações, tenha em conta que não assumimos qualquer responsabilidade. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos resultantes da utilização ou da confiança em produtos, informações ou conteúdos acessíveis através de outros sítios Web.

8.4. É da sua responsabilidade rever os termos e as políticas de quaisquer sites de terceiros. Recomendamos vivamente que os consulte antes de contactar esses sites.

9. Disposições Diversas

9.1. Podemos alterar, suspender ou cessar os nossos serviços a qualquer momento. Estas ações não lhe causarão prejuízo nem lhe conferirão qualquer direito de reclamação contra nós.

9.2. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Publicaremos a versão mais recente e atualizaremos a data no topo do site. As alterações entrarão em vigor após alguns dias úteis. Se continuar a utilizar o site após a publicação, será considerado que aceitou os termos revisados.

9.3. O Utilizador reconhece e concorda que qualquer informação transmitida através do site não cria quaisquer vínculos além daqueles expressamente previstos nestes Termos.

9.4. Estes Termos e a Política de Privacidade, atualizados periodicamente, constituem os únicos acordos válidos entre nós e o Utilizador. Qualquer outra promessa, declaração ou acordo, verbal ou escrito e não previsto na Política de Privacidade, não terá força vinculativa para nenhuma das partes.

9.5. A não-exercitação de qualquer direito ou poder previsto neste documento será considerada renúncia a tal direito ou poder. O exercício parcial ou pontual não impede seu exercício posterior ou adicional, nem o de quaisquer outros direitos ou recursos.

9.6. Se qualquer disposição for declarada inválida por um tribunal competente, essa disposição ficará sem efeito. Os termos remanescentes serão interpretados e aplicados como se a disposição inválida tivesse sido excluída, seguindo a determinação do tribunal quanto à intenção e ao significado das cláusulas excluídas.

9.7. Estes termos permitem que parceiros externos transfiram ou cedam todos os direitos e obrigações. Os operadores externos podem gerir o site e os seus serviços sem restrições ao disposto acima. Os utilizadores, porém, não podem transferir ou ceder os direitos ou obrigações a si atribuídos.